O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) disponibilizou o material “Perguntas e Respostas”, elaborado com base nas dúvidas encaminhadas por Municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento.

A publicação reúne orientações sobre:

* Funcionamento do Painel Municipal;

* Funcionalidades de parametrização da plataforma;

* Erros no momento da emissão;

* Retenção e incidência do ISSQN;

* Regras específicas de incidência conforme o código de serviço;

* Cancelamento e substituição da NFS-e;

* Emissão por CPF e por profissionais autônomos;

* Regimes especiais de tributação;

* PIS/COFINS/CSLL e retenções federais;

* Locação de bens móveis e imóveis;

* Simples Nacional;

* Emissão retroativa e datas de competência;

* NFS-e VIA;

* Manifestação do tomador;

* Consulta de notas fiscais;

* NBS.

Além dos temas acima, o documento contempla outras disposições, questões operacionais e casos práticos relacionados à NFS-e.

 

Link para acesso: "Perguntas e Respostas"

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