O Portal Único Siscomex disponibilizará, em 27 de setembro de 2026, em produção, alterações na Duimp para adequação à Reforma Tributária do Consumo, com informações relacionadas ao IBS e à CBS.

As principais alterações são:

Local da operação de consumo: passa a ser obrigatório informar, para cada item da Duimp, a UF e o município.

Outros tributos e direitos: passa a ser obrigatório informar, por item, os demais tributos e direitos devidos até a liberação da mercadoria, inclusive quando o valor for R$ 0,00.

Memória de cálculo: quando houver valores a informar em outros tributos/direitos, a respectiva memória de cálculo deverá ser anexada ao dossiê vinculado à Duimp.

Tratamento do IBS/CBS: nas hipóteses em que o recolhimento não seja integral, o importador deverá selecionar o fundamento legal aplicável ao tratamento tributário da operação.

CST e cClassTrib: serão definidos pelo sistema a partir dos fundamentos legais selecionados.

cClassTrib: deixa de ser necessário o preenchimento manual desse campo pelo importador a partir de 27/09/2026.

Disponibilização dos códigos: inicialmente, CST e cClassTrib estarão disponíveis na API de consulta; posteriormente, também serão exibidos na tela.

As especificações e orientações de preenchimento constam nos links:

API - Próxima release do Portal Único Siscomex

Reforma Tributária do Consumo - Duimp

As alterações já estão disponíveis no ambiente de Treinamento/Validação do Portal Único Siscomex.

 

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